Após longos anos de debates intermináveis, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias que pairavam sobre a hipótese de se incluir ou não na base de cálculo do […]
É de conhecimento geral que a operação de fornecer energia elétrica é passível de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, as empresas que fornecem tais serviços, juntamente com os Estados, cobram o ICMS sobre a […]
O artigo 443 da CLT, com o advento da reforma trabalhista, trouxe em seu parágrafo 3º, a figura do contrato intermitente: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo […]
A compra da casa própria envolve muito mais do que apenas visitar o imóvel e gostar dele. Há uma série de armadilhas no mercado e, por isso, é fundamental atentar a quesitos como documentação e pendências na justiça, além de […]
Você comprou um imóvel na planta, pagou as prestações, mas não tem mais condições de prosseguir com a compra. Muito comuns, essas situações pedem uma solução denominada distrato imobiliário, ou seja, desistência antes da entrega das chaves. O direito […]
Transações imobiliárias são cada vez mais comuns e, ao mesmo tempo, complexas. Há diversos tipos de edificações e regras imobiliárias, que pedem atenção do consumidor para que ele não caia em armadilhas e tenha prejuízos. Por isso mesmo, é fundamental […]
Falando por cima, pode parecer que loteamento, condomínio e associações são a mesma coisa, mas sabia que há muitas diferenças entre esses três empreendimentos? É claro que eles têm muita coisa em comum, porém cada modalidade é concebida e usufruída […]
Sentenças ganhas pelo nosso Escritório
Direito Imobiliario -
Neste vídeo, a Dra. Luana, que faz parte da nossa equipe de advogados preparou algumas instruções sobre Usucapião, que é um meio de regularização de imóveis que não possuem escritura. Ao contrário do que muitos acham a usucapião não cabe apenas para imóveis que foram invadidos, ela se estende para bens adquiridos por contratos particulares, ou seja, sem elaboração de escritura, conhecido popularmente como “contrato de gaveta”.
A lei 13465/2017 possibilita que alguns casos sejam solucionados por cartório ao invés de ação judicial. Assista o vídeo e conheça os requisitos básicos para ter direito a Usucapião.
