Direito Tributário

Guimarães Santucci Advogados Especialistas em Direito Tributário

As questões tributárias de uma empresa são cruciais e importantes pois estão diretamente relacionadas com a rentabilidade e o resultado da empresa.
- Planejamento Tributário, estudamos o seguimento de negócio e a forma como a empresa atua para que seja feita o trabalho de assessoria tributária
- Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e COFINS, restituir ou compensar os valores relativos ao ICMS cobrado indevidamente sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, dos últimos 5 anos retroativos pagos pela sua empresa.
- Recuperação de Crédito Tributário, tem a finalidade de diminuir o impacto dos tributos suportados pelas empresas. Uma alternativa interessante que pode devolver ao caixa do empresário quantias relevantes capazes de impulsionar suas finanças.
- Defesas Administrativas,  Ajuizamento de Ações e Recursos.

          Assessoria Tributária Especial período de Pandemia COVID-19

Em função das medidas adotadas pelo Estado de São Paulo com a finalidade de refrear a propagação da contaminação da população pelo vírus COVID-19, conhecido por Coronavírus, as atividades das Empresas, Indústrias e Comércio vão sofrer um impacto financeiro brutal.

  • PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS POR 90 DIAS.

Este impacto financeiro, não programado, foge da capacidade de previsão e de gestão das empresas, e configura uma Impacto de Força Maior.

Quando a Empresa é impactada por um evento fora da normalidade do mercado, por um Decreto, por uma medida de Contenção de Saúde Coletiva, como é o caso, as relações contratuais e de deveres da Empresa também tem que ser revistos.

Já há decisões judiciais a respeito da SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS

É possível requerer uma SUSPENÇÃO de PAGAMENTO DOS TRIBUTOS perante os órgãos competentes da Federação, Estado e Municípios, com objetivo de balancear os custos e impacto financeiro deste período em que a atividade econômica da Empresa estiver se sento impactada

  • OUTRAS MEDIDAS:    DE CONTRATOS E JUROS DE FINANCIAMENTOS.

Nos casos em que a Atividade Econômica da Empresa é Afetada por um Motivo de FORÇA MAIOR, que causem um Desequilíbrio Econômico e risco de continuidade da atividade, todo contrato é passível de renegociação, seja com fornecedores, credores, colaboradores e outros deveres.

Todos esses assuntos são respaldados por Leis e Jurisprudências, que visam reordenar as relações entre cada ator (entidade) do mercado para evitar falências, Desempregos em massa, colapso econômico e outros impactos que afligem a sociedade e a saúde do país.

Consulte um dos nossos Advogados Especialistas e estudaremos suas necessidades e a propositura da ação adequada

Principais Vantagens do Direito Tributário:

Ajudamos a empresa a ter uma boa interpretação e aplicação das leis tributárias para evitar perdas e prejuízo. Algumas vantagens são:

-  Escolher o melhor regime tributário para sua empresa se enquadrar nas leis tributárias. No Brasil existe três formas de regime Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
- Aproveitamento de incentivos fiscais do governo, que dispensam a empresa de pagar certos impostos em determinadas condições.

Direito Tributário na Guimarães Santucci Advogados

O Escritório Guimarães Santucci possui especialista no Direito Tributário, prestamos assessoria para empresas de pequeno porte quanto para de médio porte, de forma que a Empresa também poderá contar com um Departamento Jurídico Terceirizado, no qual será prestado um serviço jurídico de alta performance, com o foco de economizar dinheiro e manter um bom relacionamento com a Receita Federal e todo os demais órgãos fiscais.

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