Com o direito empresarial, muitas regras foram estabelecidas para resguardar os interesses e o dinheiro investido em determinado negócio. Ainda assim, muitas empresas não consultam um advogado empresarial previamente ou simplesmente não contam com essa área em um negócio, o […]
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A Lei da Incorporação, Lei n° 4.591, dispõe toda a atividade das incorporadoras para validar o compromisso de vendas de frações ideais de um determinado terreno. No entanto, por mais que essa lei regule todo o processo de compra e […]
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A compra da casa própria envolve muito mais do que apenas visitar o imóvel e gostar dele. Há uma série de armadilhas no mercado e, por isso, é fundamental atentar a quesitos como documentação e pendências na justiça, além de […]
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Você comprou um imóvel na planta, pagou as prestações, mas não tem mais condições de prosseguir com a compra. Muito comuns, essas situações pedem uma solução denominada distrato imobiliário, ou seja, desistência antes da entrega das chaves. O direito […]
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Transações imobiliárias são cada vez mais comuns e, ao mesmo tempo, complexas. Há diversos tipos de edificações e regras imobiliárias, que pedem atenção do consumidor para que ele não caia em armadilhas e tenha prejuízos. Por isso mesmo, é fundamental […]
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Falando por cima, pode parecer que loteamento, condomínio e associações são a mesma coisa, mas sabia que há muitas diferenças entre esses três empreendimentos? É claro que eles têm muita coisa em comum, porém cada modalidade é concebida e usufruída […]
Continue LendoEm trâmite no Congresso Nacional desde 2015, foi aprovado recentemente, pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretendia regularizar as condições para se efetivar a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis entre incorporadoras e o […]
Continue LendoA pensão alimentícia é alvo de inúmeras dúvidas e brigas judiciais entre as partes interessadas. Isso porque ela engloba uma série de critérios e, por isso, deve ser bem avaliada pelo juiz para que não haja injustiças. A pensão […]
Continue LendoAs relações entre locatário e locador, embora sejam muito comuns, ainda despertam muitas dúvidas de ambas as partes. Um dos pontos que mais gera confusão é a ação de despejo por falta de pagamento do inquilino. Para se proteger […]
Continue LendoO despejo acontece quando o proprietário de um imóvel deseja utilizá-lo para outros fins e, por isso, precisa esvaziá-lo. Obviamente, ele não pode ser realizado se não houver condições ideais para isso e, portanto, é fundamental conhecer os motivos para […]
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