“… Isso posto, confirmos os efeitos da tutela anteriormente concedida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para reconhecer a mora da ré no período de fevereiro a dezembro 2016 e declarar rescindido o contrato havido entre as partes por culpa da requerida. Ainda, condeno a ré na devolução dos valores pagos pelo autor, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela prática do E. TJSP a partir de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e no pagamento de lucro cessante mensal no período de mora, equivalente a 0,5% do valor contratual do imóvel, atualizado pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desde a data da assinatura do contrato. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da propositura da ação. Decaindo o autor em menor parte do pedido, condeno a requerida no reembolso das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C
Santo André, 22 de junho de 2017.”