Inventário de Herança

Advogados Especialistas em Inventario

Como funciona um processo de Inventário de Família

Fazer o inventário de família e a partilha de bens logo quando se perde uma pessoa querida pode ser um processo doloroso e delicado, porém necessário.

Prazo

O Inventário deverá ser aberto dentro do prazo de 60 dias da data do atestado de óbito, caso não seja cumprido este prazo, a Secretaria da Fazenda cobrará juros e multa sobre o ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Imposto

O Imposto a ser recolhido em um Inventário é o ITCMD e como este imposto é estadual, a sua alíquota varia de estado para estado. Exemplos:

-São Paulo: alíquota de 4%; 

-Santa Catarina : alíquotas de 1 %a 7% (dependendo do valor total dos bens); 

-Rio de Janeiro: alíquotas de 4% a 8% (dependendo do valor total dos bens).

Obs.: Caso os bens estiverem distribuídos em mais de um estado, o ITCMD terá que ser recolhido para cada um deles e segundo suas alíquotas. Consulte um dos nossos Advogados de Inventario para mais detalhes.

Como é o Cálculo do ITCMD

Este imposto é calculado sobre o valor total da soma dos Bens e Direitos deixados pelo falecido, que compreendem: Bens Imóveis, Aplicações Financeiras, Poupanças, Ações, Veículos, etc.

Alguns Bens e Direitos podem ser excluídos do cálculo e levantados/resgatados sem passar pelo processo de Inventário, como:  FGTS, Seguros de Vida, PIS/PASEP, Restituição de IR e dependendo dos saldos de poupança e conta corrente.

Nos casos de Inventario de bens Imoveis haverá a possibilidade de redução do ITCMD via ação especifica.

Por isso é muito importante consultar nossos Advogados de Inventario, para que o Inventário não se torne complexo e tenha uma tramitação eficiente.

Partilha de Bens entre Herdeiros

O processo da partilha dependerá do grau de parentesco que o herdeiro possui com o falecido, tendo como preferência descendentes (filho, neto (a), bisneto (a)), os ascendentes (pai, mãe, avô (a), bisavô (a) e o Cônjuge.

        Algumas nuances sobre Partilha de bens entre Herdeiros que precisam ser analisados:

Existência de Testamento

Em caso de Testamento o mesmo deverá ser respeitado, mas nunca poderá comprometer mais  que 50% (cinquenta por cento) do Inventario de herança em desfavor dos herdeiros necessários,sob pena de nulidade.

Bem Doado em Vida

Dependendo a quem se destina a doação, a mesma poderá ser considerada adiantamento de legítima/herança, ou seja, que deverá ser considerada  em um futuro inventário para o equilíbrio da partilha de bens.

Filhos não reconhecidos

A pessoa que não foi reconhecida como filha pelo falecido, poderá ingressar com uma ação judicial de reconhecimento de paternidade pós morte, a fim de que possa participar da partilha de bens a serem inventariados.

Formas de entrar com o processo de Inventário

Existem duas formas de dar entrada em um processo de Inventário de Herança:  Inventário Extrajudicial, via cartório de notas ou Inventário Judicial, via fórum.

       1- Inventário Extrajudicial:

O Inventário Extrajudicial é quando os herdeiros estão de acordo com os cálculos e forma de partilhar os bens, quando não há menores e incapazes. No caso da exitância de testamento, primeiramente precisa ser solicitada a autorização judicial para que o testamento seja cumprido para posterior abertura do Inventario Extrajudicial

Vantagens e Desvantagens do Inventário Extrajudicial

Prazo para sua conclusão muito mais rápido do que via judicial, estando a documentação em ordem, o inventário poderá ser concluído em até uma semana.

Pagamento do ITCMD na sua forma á vista, custos com a escritura e registro da escritura de inventário de forma á vista.

      2- Inventário Judicial  

O Inventário Judicial é aplicado quando há litígio/desentendimento entre os herdeiros, e/ou menores e/ou incapazes com direito a  herança .  Esta exigência é definida por lei para que os herdeiros possam ter seus direitos preservados e no caso de litígio para que os quinhões/participação na herança seja preservada.

Caso haja testamento, também sera necessária a abertura de ação judicial para seu cumprimento, para posteriormente a abertura do Inventario Judicial.

Vantagens e Desvantagens do Inventário Extrajudicial

Pagamento parcelado em até 12 vezes do ITCMD, mas com juros.

Custas judiciais poderão ser parceladas ou pagas no final ou ainda poderá ser requerida a justiça gratuita.

Prazo mais extenso na sua conclusão, principalmente quando há litígio/desentendimento.

Não havendo possibilidade financeira no custeio do inventário, existe a possibilidade de se requerer ao juiz levantamento de dinheiro deixado pelo falecido para o custeio das custas processuais e do imposto ITCMD.

 

Casos de Dívidas dos Bens e Direitos deixados pelo falecido

No caso de dívidas deixadas pelo falecido, as mesmas deverão compor  o inventário, para que os bens deixados na herança possam quitar com as dívidas/obrigações pendentes. Cada herdeiro responderá até o limite do seu quinhão/participação na herança, sendo que os bens particulares do herdeiro não entram no processo de pagamento da divida.

 

Partilha via Arrolamento com trâmite mais rápido.

Existe a possibilidade de ao invés de um processo de Inventário entrarmos com um Arrolamento.  O Arrolamento é comumente usado quando se trata de uma herança de pequeno valor. Consulte-nos para analisarmos se o seu caso se enquadra em arrolamento.

 

Quanto Custa os Honorários Advocatícios de um Inventário?

O Valor de honorários de um Inventário é calculado por uma alíquota/percentual do valor total dos bens inventariados.

Em caso de um processo de Inventário Judicial acrescentam-se alguns possíveis custos do processo , por exemplo os Valores de: contratação de perícias médicas, de avaliação e apuração de valores e outros.

 

Alvará para venda de Imóveis do Espólio/Bens do falecido.

Existem situações em que o escritório pode solicitar um alvará ao juiz para venda de um imóvel para um fim específico, como pagamento do próprio inventário etc.

 

Documentos necessários para processo de inventário

  • Documentos pessoais – RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento –  do viúvo ou viúva, dos herdeiros e de interessados (credores, por exemplo);

  • Certidão de óbito do falecido;

  • Certidões atualizadas de propriedade dos imóveis deixados;

  • Certidão negativa da inexistência de testamento ou declaração das partes em Escritura;

  • Certidão de Regularidade com o pagamento do IPTU, relativo ao ano do falecimento e do ano em que se providencia o inventário, caso ele não seja aberto de imediato;

  • Documentos que comprovem a propriedade dos bens móveis, direitos, dívidas, ações, cotas em empresas e de tudo que for incluído ao processo por herdeiros e de eventuais ações judiciais;

  • Certidões Negativas de tributos em nome do Espólio;

  • Comprovantes de pagamento dos Impostos de transmissão de bens imóveis e ITCMD;

  • Indicação da pessoa que assumirá o cargo de Inventariante;

  • Cópia da Carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado que fará o processo de inventário.

Vale reforçar que é de grande importância a realização do inventário, uma vez que o patrimônio deverá ser partilhado entre os herdeiros conforme a sua vocação hereditária, para que não haja problemas futuros.
Além disso, enquanto o inventário não for concluído, os herdeiros não poderão vender, alienar, transacionar os bens do falecido.  A vantagem da realização do inventario e que os imoveis serão devidamente regularizados e terão um valor de mercado superior

Porque consultar a Guimarães Santucci Advogados para seu Inventário.

Por conta da carga emocional envolvida neste tipo de ação, contar com o amparo de um advogado experiente para conduzir cada detalhe nesse momento faz toda a diferença.

O Escritório Guimarães Santucci possui vasta mais de 15 anos de experiência em casos de ações de inventário e sucessão de bens.    Nossa equipe é amplamente capacitada para direcionar processos em âmbito judicial e extrajudicial, garantindo celeridade e assertividade no levantamento e distribuição patrimonial.

Se você precisa dar entrada em um processo de inventário, entre em contato conosco via chat, telefone ou mensagem. Prestamos atendimento personalizado, de acordo com cada situação e necessidades de nossos clientes.