Direito Imobiliário

O Escritório Guimarães Santucci Advogados é Especialista em Direito Imobiliário

Prestamos Assessoria Jurídica Imobiliária para pessoas físicas e jurídicas.

Contratar um Escritório em Direito Imobiliário especializado em todas áreas relacionadas a esse assunto é fundamental para garantir êxito, dado que uma causa que começa em Direito de Imobiliário pode evoluir para outras áreas como Civil, Família, Trabalhista, Tributário e outras.

Veja as especialidades em que atuamos ou contate-nos pelos nossos Telefones, Chat ou Fale Conosco. Ajudaremos a entender a qual modalidade o seu caso se enquadra. saiba mais através dos links abaixo

- Usucapião Judicial e Extrajudicial...

- Contrato de Compra e Venda imóvel...

- Distrato de Compra e Venda...

- Financiamento Imobiliário...

- Registro Imobiliário de Terrenos, Imóveis Urbanos e Rurais...

- Desapropriação de Terrenos e Imóveis Urbanos e Rurais...

- Leilão de Imóveis...

- Locação Imóveis Residenciais e Comerciais...

- Extinção de Condomínio...

- Direito Imobiliário para Condomínios...

Função do advogado especialista em Direito Imobiliário

“Um advogado dedicado à assessoria em Direito Imobiliário não deve limitar-se a conhecer apenas a legislação, mas precisa ser criativo,experiente e conhecer a fundo todo o funcionamento do negócio do seu cliente”, acrescenta Luana Guimarães Santucci, advogada chefe do escritório Guimarães Santucci Advogados,

O assessor jurídico deve se envolver em atividades como:
- Apoio de Operação de Compra e Venda e Locação de imóveis;
- Análise e redação de contratos de compra, venda e locação;
- Regularização de registro de imóveis
- Incorporações imobiliárias
- Consultoria para condomínios
- Assessoria em assembléias de condomínio
- Distrato imobiliário
- Regularização de bens objeto de inventários ou divórcios;
- Regularização de imóveis objetos de usucapião;
- Desapropriação legal de imóveis;
- Reintegração, imissão e manutenção de posse de imóveis;
- Assessoramento jurídico para arrematantes de imóveis em leilão.

O Direito Imobiliário atua em todas as etapas:

Construção, locação, Compra nas mais variadas formas de aquisição e financiamentos, Leilão, Venda, Permuta, Doação, Partilha, Cessões de direitos imobiliários, Defesa na perda da propriedade,  Manutenção de posse e Usucapião.
É responsável também por regularizar as relações de condomínio vertical e horizontal, as complexas regras de incorporações imobiliárias e mais uma infinidade de outras relações privadas.

 Contate-nos pelos Telefones, Chat ou envie uma mensagem pelo Fale Conosco.

A Importância do Direito do Consumidor nas Relações Imobiliárias

Toda pessoa que esteja adquirindo um imóvel na planta , precisa saber que sua relação com as construtoras/incorporadoras é uma relação de consumo , regulada pela Lei 8.078/90. Assim, as condições impostas no contrato de compra e venda, serão analisadas com base na Lei do Consumidor, a fim de resguardar os direitos da parte mais frágil nessa relação. Os contratos de compra e venda, são considerados os chamados de ADESÃO, onde somente a parte economicamente mais forte é quem dita as regras desse instrumento, sendo comum cláusulas que lhe favorece em detrimento do consumidor. Pode-se enumerar, vários exemplos que demonstram essa situação;

Prazos de Garantia para Reparação de Vícios e ou Defeitos no Imóvel;
Desistência do Negócio; Atraso na entrega do Imóvel; Taxa de Corretagem;
Devolução de Valores, Multas;
Juros abusivos...

Todos esses itens poderão ser revistos na esfera judicial, com o intuito de garantir aos consumidores seus direitos regulados em Lei.

Nos casos onde a aquisição do imóvel foi realizada diretamente com o proprietário do imóvel, ou por intermédio de uma imobiliária, ou ainda, na aquisição de imóvel pronto, existem algumas diferenças jurídicas em relação aos imóveis adquiridos na planta, por isso a necessidade de sempre consultar um advogado especialista na área do Direito Imobiliário.-->