Leilão de Imóveis: O que é e como funciona o Leilão de Imóveis

Quem deseja adquirir uma propriedade, seja um apartamento, uma casa, terreno ou escritório, e está em busca de preços reduzidos pode encontrar no leilão de imóveis uma interessante oportunidade de negócio. Para se ter uma ideia da economia possível, o comprador consegue encontrar opções com preços até 40% abaixo do mercado.

Por outro lado, aqueles que possuem um bem alienado em instituição financeira e estão inadimplentes ou possuem alguma dívida própria do imóvel, correm o risco de ter o seu bem leiloado. Além dos prejuízos financeiros, é uma situação que também provoca sequelas emocionais.

Em ambos os casos, é preciso entender o que é e como funciona um leilão, e contar com o apoio de um advogado especializado na área para conduzir um processo correto e justo, seja em uma ação de arremate e imissão de posse ou na sustação da venda pública.

O que é o Leilão de Imóveis

Leilão de imóveis é uma categoria de venda de bens imobiliários. Só que, diferente das outras modalidades, este tipo de transação não é feita entre um comprador e um vendedor. É uma licitação pública em que um juiz homologa a arrematação da propriedade.

O arremate pode acontecer em duas fases. Na primeira, as ofertas não podem ficar abaixo da avaliação do imóvel, que deve constar no edital. Não havendo um lance, o juiz fixará uma nova data para o leilão e estipulará um preço mínimo, a partir de 40% do valor da avaliação.

O leilão poderá ser realizado de forma judicial ou extrajudicial.

Leilão Extrajudicial

Regulado pelas leis 9514/97 e 13.465/2017, o leilão extrajudicial de imóveis, normalmente é executado quando ocorre a inadimplência, por no mínimo três parcelas, de um bem alienado judicialmente com instituição financeira. O banco irá requerer ao cartório de registro de imóveis que notifique por escrito o devedor para que pague as parcelas atrasadas e corrigidas conforme uma planilha que seguirá com a notificação.

O devedor terá um prazo de 15 dias para pagar à vista e em cartório. Caso contrário, a instituição financeira poderá quitar o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – e firmar a propriedade em seu favor. No prazo de 30 dias após a consolidação, o imóvel poderá ser levado à leilão e arrematado.

A única maneira de impedir que o imóvel seja leiloado, é por meio de uma ação judicial. Neste caso, leva-se ao judiciário os motivos da inadimplência e é feito o pedido do pagamento à vista do débito depositado nos autos ou no, caso do credor aceitar, um acordo no parcelamento do débito.

Leilão Judicial

Acontece por meio de uma ação judicial em que, normalmente, o objeto é a cobrança de uma dívida do próprio imóvel, taxa de condomínio ou IPTU não pago. A suspensão do leilão somente poderá ocorrer com o pagamento integral da dívida ou se o credor aceitar um acordo no parcelamento do débito.

O que é preciso para participar de um Leilão de imóveis

Como se trata de uma licitação, todo leilão possui um edital, que deve ser anunciado com antecedência em veículos de grande circulação, sejam impressos ou digitais. Nele devem constar as principais informações sobre a propriedade como metragem, localização, se está ocupada ou não, entre outras coisas.

Para participar, é preciso comparecer ao local onde ele será executado – conforme constar no edital – portando os documentos pessoais. É possível também entrar na disputa pela internet, fazendo um cadastro antecipado no site do leiloeiro.

Qualquer pessoa maior de 18 anos, física ou jurídica, pode participar do leilão. Estão excluídas desse processo os indivíduos que constam no Artigo 690-A do Código de Processo Civil, como juízes, membros do ministério público, entre outros.

É seguro comprar um imóvel leiloado?

Arrematar um imóvel em leilão é bastante atrativo. Contudo, essa transação pode se tornar complexa para quem não tem o conhecimento jurídico necessário para a condução do negócio. Para garantir uma boa negociação e tranquilidade na compra, é primordial contar com uma assessoria especializada em leilão de imóveis.

Além de todo o apoio neste processo, o advogado ficará responsável por investigar se existe algum tipo de ação envolvendo o imóvel ou seu antigo dono. Conseguirá apoiar também caso seja necessário executar a desocupação do local ou na defesa de alguma disputa judicial sobre a propriedade.

Escritório Guimarães Santucci é Especialista em Leilão de Imóveis

Nosso escritório presta assessoria jurídica para arrematantes, bem como para aqueles que podem ter o seu imóvel leiloado. Consulte um dos nossos advogados para entender melhor o seu caso.