Usucapião Extrajudicial

 Guimarães Santucci Advogados é Especialista em Ações de Usucapião Extrajudicial

Principais vantagens do Usucapião Extrajudicial:

 - Agilidade no processo e menores prazos. A Usucapião Extrajudicial é feito diretamente em cartório de imóveis com a apresentação das documentações dos imóveis elegíveis a esse procedimento.

 - Diminuição do custo. Como o procedimento de Usucapião Extrajudicial é feita em cartório não há necessidade de pagamento de custas judiciais, somente os custos com a ata notarial, que são menores  e posteriormente escrituras.

 - Menos Burocracia. Por não usarem as estruturas judiciais que estão sobrecarregadas, tanto cartórios quanto tribunais e outros órgãos a  Usucapião Extrajudicial é menos burocracia e ágil, pois tramita somente no âmbito de Cartório de Registro de Imóveis com a apresentação das documentações

Quais os imóveis elegíveis para Usucapião Extrajudicial ?

A Usucapião Extrajudicial poderá ser requerida tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais, em nome de pessoa física ou jurídica

A condição para que o imóvel seja elegível a Usucapião Extrajudicial é que só poderá ser solicitado quando o ocupante  tenha a posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta durante um determinado prazo. Nessas condições é possível executar a Usucapião para imóveis rurais, urbanos, familiar, coletivo, extraordinário e ordinário podem ser solicitados por Usucapião Extrajudicial.

Outros requisitos para requisição de Usucapião Extrajudicial:

- Inexistência de impedimento sobre o bem. Bens públicos, por exemplo, não podem ser usucapidos;

- Posse mansa e pacífica: não pode haver qualquer tipo de disputa ou oposição de outras pessoas em relação ao bem; Como por exemplo, inventario , processo de reintegração de impostos etc

- Decurso de tempo: de 2 a 15 anos. O prazo será definido com base na modalidade da usucapião;

- Boa-fé pode ser entendida como a falta de ciência do ocupante do bem de qualquer tipo de obstáculo para a aquisição da coisa.

Documentos  necessários para Usucapião Extrajudicial !

O interessado por regularizar o seu imóvel deverá possuir documentos que demonstrem a sua posse durante determinado período, a fim de que demonstre a posse mansa, pacífica e ininterrupta para obter o direito à usucapião extrajudicial. Esses documentos são:

- Planta do imóvel;

- Comprovantes de residência;

- Matrícula atualizada do imóvel;

- Comprovantes de pagamento de IPTU;

- Fotos de todos os cômodos do imóvel;

- Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que identifica a origem da posse;

- Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura;

- Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica;

- Notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reformas ou conservação do imóvel;

- Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);

- Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica;

- Cópia da última declaração de IR, se isento, firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida, declarando ser isento de  declarar o imposto de renda;

- Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.

Como a Guimarães Santucci Advogados atua ?

Com a entrega dos documentos que demonstram a posse do bem, os nossos advogados especialistas iram analisar qual tipo de Usucapião Extrajudicial caberá solicitar no cartório

- O advogado especialista irá requerer o pedido junto a um cartório de notas,

- Realizará  estudos da viabilidade dos requisitos quanto ao pedido da usucapião extrajudicial.

- Estando os requisitos previstos e aprovados será lavrada a ata notarial da usucapião.

Com a ata notarial lavrada o advogado irá encaminhar ao cartório de registro de imóveis onde se encontra a escritura   imóvel para que seja analisado pelo tabelião do cartório e finalmente registrada a escritura em nome do requerente da usucapião.

Para saber como podemos ajudá-lo, conte-nos através dos nossos telefones ou Chat. Se preferir envie sua mensagem usando o campo abaixo.