Usucapião Extrajudicial

Guimarães Santucci Advogados é Especialista em Usucapião Extrajudicial

Principais vantagens do Usucapião Extrajudicial:

 -Agilidade no processo e menores prazos. A Usucapião Extrajudicial é feito diretamente em cartório de imóveis com a apresentação das documentações dos imóveis elegíveis a esse procedimento.

 -Diminuição do custo. Como o procedimento de Usucapião Extrajudicial é feita em cartório não há necessidade de pagamento de custas judiciais, somente os custos com a ata notarial, que são menores e posteriormente escrituras.

 -Menos Burocracia. Por não usarem as estruturas judiciais que estão sobrecarregadas, tanto cartórios quanto tribunais e outros órgãos a Usucapião Extrajudicial é menos burocracia e ágil, pois tramita somente no âmbito de Cartório de Registro de Imóveis com a apresentação das documentações

Quais os imóveis elegíveis para Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial poderá ser requerida tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais, em nome de pessoa física ou jurídica

A condição para que o imóvel seja elegível a Usucapião Extrajudicial é que só poderá ser solicitado quando o ocupante tenha a posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta durante um determinado prazo. Nessas condições é possível executar a Usucapião para imóveis rurais, urbanos, familiar, coletivo, extraordinário e ordinário podem ser solicitados por Usucapião Extrajudicial.

Outros requisitos para requisição de Usucapião Extrajudicial:

- Inexistência de impedimento sobre o bem. Bens públicos, por exemplo, não podem ser usucapidos;

- Posse mansa e pacífica: não pode haver qualquer tipo de disputa ou oposição de outras pessoas em relação ao bem; Como por exemplo, inventario, processo de reintegração de impostos etc

- Decurso de tempo: de 2 a 15 anos. O prazo será definido com base na modalidade da usucapião;

- Boa-fé pode ser entendida como a falta de ciência do ocupante do bem de qualquer tipo de obstáculo para a aquisição da coisa.

Documentos necessários para Usucapião Extrajudicial!

O interessado por regularizar o seu imóvel deverá possuir documentos que demonstrem a sua posse durante determinado período, a fim de que demonstre a posse mansa, pacífica e ininterrupta para obter o direito à usucapião extrajudicial. Esses documentos são:

  •  Planta do imóvel;
  •  Comprovantes de residência;
  •  Matrícula atualizada do imóvel;
  •  Comprovantes de pagamento de IPTU;
  •  Fotos de todos os cômodos do imóvel;
  •  Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que identifica a origem da posse;
  • Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura;
  • Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica;
  • Notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reformas ou conservação do imóvel;
  • Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);
  • Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica;
  • Cópia da última declaração de IR, se isento, firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida, declarando ser isento de declarar o imposto de renda;
  • Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.

Como a Guimarães Santucci Advogados atua?


Com a entrega dos documentos que demonstram a posse do bem, os nossos advogados especialistas iram analisar qual tipo de Usucapião Extrajudicial caberá solicitar no cartório

- O advogado especialista irá requerer o pedido junto a um cartório de notas,

- Realizará estudos da viabilidade dos requisitos quanto ao pedido da usucapião extrajudicial.

- Estando os requisitos previstos e aprovados será lavrada a ata notarial da usucapião.

Com a ata notarial lavrada o advogado irá encaminhar ao cartório de registro de imóveis onde se encontra a escritura   imóvel para que seja analisado pelo tabelião do cartório e finalmente registrada a escritura em nome do requerente da usucapião.

Para saber como podemos ajudá-lo, conte-nos através dos nossos telefones ou Chat. Se preferir envie sua mensagem usando o campo abaixo.

 

Prezados Clientes e Amigos

É com grande satisfação que podemos comemorar mais um Usucapião Extrajudicial que foi concedido para um dos nossos clientes na comarca da Praia Grande.

O  procedimento durou exatos 10 (dez) meses, com sua entrada e escritura registrada na matrícula imobiliária em nome do cliente.

Apesar das inúmeras exigências do cartório, todas foram superadas pela nossa Equipe, através da expertise dos nossos advogados.

Agradecemos aos nossos Clientes e Amigos pela confiança dispensada, estamos a disposição à aqueles que queiram regularizar a sua propriedade, seja através da Usucapião Extrajudicial ou Judicial, REURB-E, Demarcações, Desdobro, Loteamento Irregular, Escrituras, enfim, contamos com uma equipe de Excelente Qualidade que fazem a diferença no Mercado Imobiliário.