Usucapião Extrajudicial

Guimarães Santucci Advogados Especialista em Usucapião Extrajudicial

Imóveis elegíveis para Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial poderá ser requerida por Pessoa Física ou Jurídica para:
- Terrenos,
- Imóveis residenciais e comerciais,
- Imóveis rurais e urbanos,
- Imóveis familiar e coletivo 

O Usucapião Extrajudicial pode ser do tipo extraordinário ou ordinário.

Condições para o imóvel ser elegível a Usucapião Extrajudicial:

- Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta, não podendo haver qualquer tipo de disputa ou oposição de outras pessoas em relação ao bem; Como por exemplo, inventario, processo de reintegração de impostos etc

Outros requisitos para requisição de Usucapião Extrajudicial:

- Inexistência de impedimento sobre o bem. Bens públicos, por exemplo, não podem ser usucapidos;
- Decurso de tempo: de 2 a 15 anos. O prazo será definido com base na modalidade da usucapião;
- Boa-fé pode ser entendida como a falta de ciência do ocupante do bem de qualquer tipo de obstáculo para a aquisição do mesmo.

Principais vantagens do Usucapião Extrajudicial:

 Agilidade no processo e menores prazos.
A Usucapião Extrajudicial é feito diretamente em cartório de imóveis com a   apresentação das documentações.
 Diminuição do custo.
Como o procedimento é feita em cartório, os custos são referentes a ata notarial,  não incindindo em custas judiciais.
 Menos Burocracia.
Por tramitar somente no âmbito de Cartório, possui menos burocracia sendo mais ágil, não usando estruturas de tribunais judiciais.

Passos para o Requerimento do Usucapião Extrajudicial:

- Entrega dos documentos que demonstram a posse do bem,
- Análise dos Advogados Especialistas iram identificar qual tipo de Usucapião Extrajudicial caberá solicitar no cartório
- Envio do Requerimento do pedido junto a um cartório de notas, pelos nossos Advogados
- Análise de Viabilidade dos requisitos pelo cartório de notas.
- Estando aprovado pelo cartório de notas,  será lavrada a ata notarial da usucapião.
-  Envio da ata notarial da usucapião  ao cartório de registro de imóveis onde se encontra a escritura do imóvel
- Registro da escritura em nome do requerente da usucapião, apos a análise  e aprovação pelo tabelião.

Documentos necessários para Usucapião Extrajudicial!

O interessado por regularizar o seu imóvel deverá possuir documentos que demonstrem a sua posse durante determinado período, a fim de que demonstre a posse mansa, pacífica e ininterrupta para obter o direito à usucapião extrajudicial. Esses documentos são:

- Planta do imóvel;
- Comprovantes de residência;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovantes de pagamento de IPTU;
- Fotos de todos os cômodos do imóvel;
- Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que identifica a origem da posse;
- Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura;
- Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica;
- Notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reformas ou conservação do imóvel;
- Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);
- Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica;
- Cópia da última declaração de IR, se isento, firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida, declarando ser isento de declarar o imposto de renda;
- Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e
declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.

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O índice de Sucesso em requerimento de Usucapião Extrajudicial  é um dos maiores do segmento, um prazo de conclusão entre 6 a 10 meses, lembrando que não podemos  prometer  com prazos, pois cada requerimento tem sua particularidade.  Esses dados são um conjunto de requerimentos de sucesso do escritório. Nosso foco é a entrega da escritura pública devidamente registrada do imóvel, por isso contamos com um corpo de especialistas no assunto.