Direito Tributário ICMS na base de cálculo

 Guimarães Santucci Advogados é Especialista em Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e COFINS

Há muitas vantagens de se fazer um processo de Exclusão do ICMS para sua empresa, entre elas são:

Restituição e parcelamento do ICMS – A empresa requerente pode solicitar, junto com nossos advogados especialistas a devolução do valor pago indevido a título de PIS COFINS dos últimos 5 anos

Compensação do ICMS – Na compensação a empresa requerente tem o direito de creditar o imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrega da mercadoria e afins.

Quem pode ser beneficiado pela Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e COFINS?

Comércio varejista e atacadista, pequenos e médios fabricantes de produtos, prestadores de serviços em geral, exceto integrantes do Simples.

Saiba mais sobre a “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS!”

Como a Guimarães Santucci Advogados atua?

Contamos com uma gama de especialistas em direito tributário capacitados para ajudar a sua empresa a receber todos os valores pagos a maior em relação ao PIS e a COFINS.

Recentemente nós conseguimos uma Decisão favorável sobre uma Ação de ICMS de Varejistas e Restaurantes sobre pescado.  Onde foi importante destacar que nem todo empresário que promove a venda de pescados é responsável pelo recolhimento e pagamento do imposto estadual, como os ATACADISTAS por exemplo, em virtude do benefício fiscal concernente ao ICMS diferido sobre as operações com pescados.

Para ler com mais detalhes  a Decisão favorável, clique aqui

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