Os contratos de aluguel de imóvel são firmados em um período determinado, no entanto, em algumas situações, esse contrato pode ser rescindido de acordo com o que é previsto na Lei do Inquilinato. A falta de pagamento pode ser […]
Para quem não sabe, o usucapião é o procedimento em que o indivíduo pode requerer a escritura pública em seu nome. Os principais requisitos são: Posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo. Os prazos vão depender […]
Se você deseja adquirir uma propriedade, seja para moradia ou para uso comercial, e deseja fazer isso com preços reduzidos, saiba que o leilão de imóveis pode ser uma interessante oportunidade de negócio. O leilão de imóveis é uma categoria […]
A Lei da Incorporação, Lei n° 4.591, dispõe toda a atividade das incorporadoras para validar o compromisso de vendas de frações ideais de um determinado terreno. No entanto, por mais que essa lei regule todo o processo de compra e […]
Desde que foi declarada a pandemia em decorrência do novo Coronavírus, muitas estratégias foram tomadas a fim de evitar o contágio e se adequar ao novo momento de forma assertiva, contornando as adversidades que esse cenário provocou, da melhor maneira […]
Fonte: JusBrasil É possível notar que existe uma questão no direito que está sempre presente nos escritórios de advocacia, tal como no Poder Judiciário: a compra de um imóvel com defeito de construção. Vazamento, infiltração, rachadura… O que fazer quando […]
O Juiz da 14a Vara da Fazenda Pública em liminar concedida a pedido da Guimarães Santucci Advogados A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deu início a mais uma ação arrecadatória[1], cujo objetivo é alertar mais de 1 […]
Após longos anos de debates intermináveis, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias que pairavam sobre a hipótese de se incluir ou não na base de cálculo do […]
É de conhecimento geral que a operação de fornecer energia elétrica é passível de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, as empresas que fornecem tais serviços, juntamente com os Estados, cobram o ICMS sobre a […]
O artigo 443 da CLT, com o advento da reforma trabalhista, trouxe em seu parágrafo 3º, a figura do contrato intermitente: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo […]