Direito Tributário

Direito Tributário, em síntese, estabelece as relações entre o Fisco e os contribuintes, visando essencialmente a arrecadação de dinheiro aos cofres públicos.

Em outras palavras, é um conglomerado de normas que regula tanto a arrecadação como a fiscalização de tributos devidos pela pessoa física ou jurídica ao “Estado” (União, Estados e Municípios).O Direito Tributário está intrinsecamente presente na vida de todo brasileiro, seja ele “pobre” ou “rico”, pois no Brasil pouquíssimos atos praticados pelos contribuintes não ensejam a cobrança de tributos – o simples ato de comprar uma bala numa doceria é fato determinante a ensejar a cobrança de ICMS, por exemplo.

Ademais, na ânsia de encher os cofres públicos com o dinheiro dos particulares, muita das vezes o contribuinte recebe a cobrança de um tributo com valores a maior, isto é, paga ao Fisco mais do que o devido sem estar, contudo, ciente disto, haja vista a farta legislação que regula todo o Direito Tributário, tornando-o uma ciência demasiadamente complexa.

Desse modo, contar com um especialista da área tributária é um eficaz diferencial para que se possa, além de reduzir a carga tributária, adimplir corretamente com os tributos devido ao Fisco, evitando com isso pagamentos indevidos.

Pautada nas normas atinentes ao Direito Tributário, bem como nos entendimentos jurisprudenciais acerca do assunto, a Guimarães Santucci Advogados conta com advogados especialistas na seara tributária que atuam tanto na área consultiva quanto na área contenciosa, tendo como enfoque a restituição de tributos pagos a maior.