Usucapião

Neste vídeo, a Dra. Luana, que faz parte da nossa equipe de advogados preparou algumas instruções sobre Usucapião, que é um meio de regularização de imóveis que não possuem escritura. Ao contrário do que muitos acham a usucapião não cabe apenas para imóveis que foram invadidos, ela se estende para bens adquiridos por contratos particulares, ou seja, sem elaboração de escritura, conhecido popularmente como “contrato de gaveta”.

A lei 13465/2017 possibilita que alguns casos sejam solucionados por cartório ao invés de ação judicial. Assista o vídeo e conheça os requisitos básicos para ter direito a Usucapião.